TAÇA BRASIL DE CLUBES SUB 15 FOI CANCELADA

NOTA OFICIAL Nº 001/2010

A Confederação Brasileira de Futebol de Salão, por seu Presidente infra‐assinado, tendo em vista a liminar concedida pelo Juízo da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de João Pessoa
(Processo nº 200.2010.010291‐8) suspendendo a realização da 17ª Taça Brasil de Futsal Masculino
Sub‐15 – Divisão Especial, salvo se a CBFS fizer inclusão do Esporte Clube Cabo Branco – PB entre os clubes partícipes da competição;

CONSIDERANDO que o clube paraibano não foi inscrito para a competição por desatender prazos e descumprir exigências do Regulamento dos Certames Nacionais de Futsal aprovado com lastro na legislação desportiva federal e no postulado da autonomia desportiva (art. 217, § 1º, da Constituição Federal DE 1988);

CONSIDERANDO que a ação judicial geradora da liminar concedida, à evidência, malfere e faz tabula rasa dos §§ 1º e 2º do art. 217 da Constituição Federal, e, nada obstante, este
intransponível argumento jurídico não foi acolhido em sede de Agravo de Instrumento interposto
pela CBFS com vistas a suspender a liminar que inviabiliza a realização do certame;

CONSIDERANDO, ainda, que a competição envolve equipes oriundas de oito (8) diferentes Estados, o que torna impossível a inclusão seródia, pela via judicial, posto que implicaria em alterar a tabela de jogos e ampliar o prazo de realização do certame, com reflexos financeiros danosos em passagens, transporte, hospedagem e alimentação de atletas, dirigentes, árbitros e de toda estrutura operacional planejada;

CONSIDERANDO, finalmente, que não tem a CBFS a mais mínima pretensão de descumprir determinação judicial, e, lamentando o desserviço prestado pelo E. C. Cabo Branco ‐ PB que frustra sonhos e soterra ilusões de 140 (cento e quarenta) atletas menores regularmente inscritos para as disputas, reforçando, por via transversa, o processo de exclusão e marginalização de crianças e adolescentes de práticas desportivas saudáveis;

RESOLVE:

SUSPENDER sine die a realização da 17ª Taça Brasil de Futsal Masculino Sub‐15 – Divisão Especial.

Fortaleza ‐ CE, 22 de Abril de 2010.

Aécio de Borba Vasconcelos
Presidente da CBFS